Processo

O PROCESSO EDUCACIONAL, O DESENVOLVIMENTO
HUMANO E A ESCOLA

Sobre que assunto há unanimidade em todos os países entre políticos, responsáveis por políticas públicas, técnicos, burocratas e cidadãos comuns? Raramente podemos encontrar entre os homens uma unanimidade tão clara quanto a que existe sobre a importância da educação, entendida em seu conceito mais amplo. Mesmo considerando apenas a educação formal, não temos dúvida em manter nossa afirmação sobre essa unanimidade. Entretanto, a educação tem recebido uma quantidade desproporcionalmente menor de recursos, em face dessa importância revelada e cantada em prosa e versos, em todo o mundo! Esse tratamento desproporcional da educação varia de comunidade para comunidade. Em algumas, a desproporção é geral, isto é, atinge todos os níveis de educação formal, enquanto em outras ela é localizada.

Mas o que queremos dizer com educação? O que é educação? Dentre os vários significados registrados no Dicionário do Aurélio, o que nos parece mais adequado é o seguinte: Processo de desenvolvimento da capacidade física, intelectual e moral da criança e do ser humano em geral, visando à sua melhor integração individual e social. Parece-nos, entretanto, que o objetivo da educação não emerge claro do significado citado. Educação é um processo que permite ao homem habilitar-se melhor para buscar sua própria felicidade, condicionado à escassez de recursos e à organização da sociedade em que vive. Nesse sentido, Mock Turtle tem toda razão. A educação promove o maior bem-estar das pessoas porque as torna mais hábeis para competir pelos recursos necessários a tal fim. A educação enriquece as pessoas e as torna mais sociáveis, a educação reduz o custo de comunicação não só na comunidade local como no mundo globalizado. Schultz (1975) reflete sobre a importância do processo educacional na habilitação do homem para enfrentar os constantes ajustamentos a que é submetido, em decorrência dos desequilíbrios econômicos e sociais tão freqüentes na sociedade moderna.

Emerge claro das evidências apresentadas por Schultz que a educação tem favorecido a convivência do homem em meio a tanto desequilíbrio, mas que há muito a aprender sobre o processo educacional. O que parece não estar claro para muitos é se o que atribuímos ao processo educacional é de fato fruto da educação. Por exemplo, há na literatura uma tese que sustenta que a educação formal serve apenas como sinalizador. A escola é usada pela sociedade apenas para identificar as pessoas de maior potencial e mais aptas ao sucesso. O processo de ensino e de aprendizagem é apenas um jogo no qual aqueles que nele têm sucesso muito provavelmente terão sucesso nas demais atividades humanas e, por isso, devem ser os escolhidos, quando de um processo de seleção para um emprego. Embora pareça absurda a hipótese de que a educação formal seja uma peneira, muitos departamentos de recursos humanos de empresas, para evitarem custos, usam essa teoria em seu processo de seleção de novos empregados. Essa é uma forma de discriminação contra o processo educacional tão perversa quanto negar-lhe acesso a recursos.

Há muitos outros preconceitos contra a educação. Neste trabalho abordaremos três que reputamos os mais importantes por afetarem, determinantemente, a relação entre o governo e o cidadão. A ação conjunta desses três preconceitos tem reduzido, e em muito, o papel da educação na sociedade em que vivemos. O primeiro preconceito refere-se à aplicação do conceito de capital ao ser humano, isto é, capital humano. Desconsiderar o capital humano no processo educacional retira-lhe grande parte de sua eficácia. Por outro lado, seu desprezo no processo de desenvolvimento econômico-social criou, por muitos anos, a crença de que é possível a um país promover seu desenvolvimento econômico direcionando recursos, primordialmente, a investimentos em capital físico.

O segundo preconceito é o de que a educação é uma missão, e aqueles que a ela se dedicam são uns abnegados idealistas que, por isso mesmo, são mal remunerados. A visão do sacerdócio docente é um dos piores preconceitos, pois retira do professor qualquer responsabilidade profissional, reduz-lhe a auto-estima e justifica sua baixa qualificação e sua dedicação.

Educação para formar o cidadão é o terceiro preconceito. Insistentemente usado como argumento para justificar uma formação comum na escola formal, produz um grau de intervenção governamental incompatível com o ambiente de liberdade próprio do processo ensino-aprendizagem.

A ação conjunta desses três preconceitos é responsável por transformar a educação formal - um problema econômico - em um problema político. O resultado é uma educação de baixo nível, pois falta-lhe liberdade para a necessária criatividade; um excesso de controle sobre a escola, com a possibilidade do desenvolvimento de uma exploração mercantilista, que apenas cumpre as normas, e uma escola pública que não tem meios de cumprir a lei que universaliza o ensino formal em todos os níveis.

A análise desses preconceitos foi o caminho que escolhemos para nossas considerações sobre a educação. Poderíamos entediar o leitor com estatísticas que desenhem um quadro otimista ou pessimista sobre a educação brasileira. Temos certeza de não chocar o leitor ao registrarmos o fato que os gastos públicos em educação superior, no Brasil, são de cerca de 1,2% do PIB, superior ao percentual aplicado pelo setor público dos EUA (1,1%), da Alemanha e da França (1,0%), da Itália (0,8%) e de outros países desenvolvidos. Que cerca de 75% dos recursos vinculados à educação no governo federal são destinados ao ensino superior. Que existem 16 milhões de analfabetos adultos e que cerca de 17% dos trabalhadores brasileiros não sabem ler e escrever. Seria fácil e confortável esse tipo de trabalho.

Assim, apresentaremos, inicialmente, a importância do conceito de capital humano para o desenvolvimento de uma escola que, se pretende, tenha um papel determinante para o progresso do homem. Explicaremos como o preconceito contra o capital humano direcionou recursos para investimentos em capital físico, relevando a um plano inferior o homem, objeto de todo esforço de desenvolvimento econômico. Tamanho contra-senso não poderia perdurar impunemente. Os custos foram altos, mas o alerta de Denison deu novo rumo às prioridades de investimento para o desenvolvimento. A seguir, sugerimos como é possível estabelecer uma política de combate à pobreza pela abordagem do capital humano. Terminamos o trabalho com observações específicas sobre o estado da educação no Brasil.

continua...

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